CMN amplia em R$ 4 bi limite de crédito para Estados e Municípios

05/06/2020 | 12:38- O Conselho Monetário Nacional(CMN) autorizou, em reunião extraordinária realizada no dia 1º de junho, a ampliação de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões do limite para contratação de operações de crédito, em sua maioria vinculada à execução de obras, com garantia do Fundo de Participação de Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Valor passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Estados e Municípios poderão pegar dinheiro emprestado em bancos sem a necessidade de garantia do Tesouro Nacional.

O presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, disse que o limite anterior de R$ 3,5 bilhões já havia sido consumido desde março de 2020. “A Caixa tem hoje, pronto para contratar, cerca de R$ 1,5 bilhões em projetos, que aguardavam essa liberação”, destaca Lima Jorge.

A medida permite que os Estados e Municípios peguem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de garantia do Tesouro Nacional.

Com isso, o limite global para todas as operações de crédito dos entes federados e da União passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em 2020. O teto de operações com garantia da União foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação pela União continua em R$ 400 milhões.

(Com informações da CBIC)